Termos de Uso

Última atualização: 1 de abril de 2026

1. Definições

• Plataforma: Music4You, acessível em music4you.com.br, operada por Lead Negócios Inteligentes Ltda ("Empresa"), CNPJ inscrito sob o nº correspondente, com sede em Brasília-DF.
• Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo Gerado: Músicas, letras, áudios, imagens e quaisquer materiais criados por meio da Plataforma utilizando inteligência artificial.
• Serviço: Geração de músicas por inteligência artificial, hospedagem, compartilhamento, download e funcionalidades correlatas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar o Serviço.

Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar a Plataforma com a supervisão e consentimento de seu responsável legal.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

3.1. O Conteúdo Gerado é produzido por modelos de inteligência artificial. O Usuário reconhece que o conteúdo gerado por IA pode não constituir obra autoral protegida nos termos da legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98), uma vez que não é produzido diretamente por pessoa humana.

3.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Empresa uma licença não-exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, exibir publicamente, distribuir, comunicar ao público e criar obras derivadas de todo Conteúdo Gerado, para quaisquer fins, incluindo, mas não se limitando a: operação da Plataforma, promoção, marketing, demonstração, treinamento de modelos e melhoria do Serviço.

3.3. O Usuário reconhece que a IA pode gerar conteúdo similar ou idêntico para diferentes usuários a partir de prompts semelhantes. Não há garantia de exclusividade sobre qualquer Conteúdo Gerado.

3.4. A Empresa não reivindica propriedade exclusiva sobre o Conteúdo Gerado. O Usuário mantém os direitos que eventualmente lhe caibam na medida permitida pela legislação aplicável, sujeitos à licença concedida nesta cláusula.

3.5. O Conteúdo Gerado marcado como público poderá ser acessado, ouvido e compartilhado por qualquer pessoa, incluindo usuários não cadastrados.

4. Licença do Usuário por Plano

• Grátis (FREE): Licença pessoal, não-comercial, não-transferível. Limite de 2 músicas por dia. Sem download.
• Starter: Licença pessoal. Download MP3 apenas de músicas próprias. Vedado uso comercial.
• Pro: Licença comercial limitada. Download MP3 e WAV. Download de músicas públicas da comunidade. 1 voz personalizada. O Usuário pode utilizar o Conteúdo Gerado em projetos comerciais (vídeos, podcasts, apresentações), mas não pode revender ou licenciar a música como produto isolado.
• Premium: Mesmas condições do Pro, com 3 vozes personalizadas e suporte prioritário.
• Premier: Mesmas condições do Pro, com 5 vozes personalizadas e suporte VIP.

5. Conteúdo Proibido

É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para gerar conteúdo que:

• Incite violência, ódio, discriminação racial, étnica, religiosa, de gênero ou orientação sexual;
• Contenha pornografia, conteúdo sexual explícito ou exploração de menores;
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros (letras copiadas, samples sem autorização);
• Impersone artistas, cantores ou personalidades reais de forma enganosa;
• Promova atividades ilegais, fraude, terrorismo ou uso de drogas;
• Contenha informações falsas com potencial de causar dano público.

A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

6. Voz Personalizada

6.1. O Usuário que utilizar a funcionalidade de voz personalizada declara e garante que:

• É o titular da voz enviada; OU
• Possui autorização expressa e documentada do titular da voz para sua utilização na Plataforma.

6.2. O Usuário é o único responsável por quaisquer consequências legais decorrentes do uso indevido de vozes de terceiros.

6.3. A voz enviada será processada, armazenada e utilizada exclusivamente para síntese vocal nas músicas geradas pelo Usuário.

6.4. A Empresa poderá excluir vozes que violem direitos de terceiros ou que sejam objeto de reclamação.

6.5. A Plataforma disponibiliza vozes inspiradas em figuras públicas geradas por inteligência artificial. Estas vozes são aproximações artísticas e não representam, endossam ou são autorizadas pelas pessoas reais. O uso é permitido apenas para fins pessoais e não-comerciais. O Usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer uso que faça de vozes de terceiros, eximindo a Empresa de toda e qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa decorrente.

6.6. Em caso de reclamação formal do titular de uma voz ou de seus representantes legais, a Empresa removerá imediatamente o conteúdo e poderá suspender a conta do Usuário responsável.

7. Pagamentos, Créditos e Reembolso

• Créditos de geração (mensais ou avulsos) são não reembolsáveis e não transferíveis.
• Créditos mensais de assinatura são renovados a cada período de faturamento e não acumulam entre períodos.
• Créditos avulsos (pacotes) não expiram enquanto a conta estiver ativa.
• Assinaturas renovam automaticamente. O cancelamento encerra o acesso ao final do período pago.
• Pagamentos são processados por Stripe e estão sujeitos aos termos do processador de pagamentos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Conteúdo Gerado é fornecido "como está" (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

8.2. A Empresa não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do Serviço;
• Qualidade, originalidade ou adequação do Conteúdo Gerado a qualquer finalidade;
• Que o Conteúdo Gerado não infrinja direitos de terceiros;
• Exclusividade de qualquer música, letra ou melodia gerada.

8.3. A Empresa não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo decorrente do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

8.4. O Usuário é o único responsável pelo uso que faz do Conteúdo Gerado, incluindo seu uso comercial, público ou em mídias sociais.

9. Privacidade

Os dados pessoais do Usuário são tratados conforme a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Modificações dos Termos

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Disposições Gerais

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não constitui renúncia. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Foro

Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Lead Negócios Inteligentes Ltda — Brasília-DF, Brasil